REGULAMENTO

1. CADASTRO E INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA

1.1. O FASCAR CLUB é um Programa de Fidelidade disponibilizado aos consumidores da FASCAR, com vigência por prazo indeterminado, que permite ao cliente “Participante” usufruir de vantagens especiais, como acúmulo e resgate de créditos “Cashback” na aquisição de novos produtos, entre outras, de acordo com as regras anunciadas pela FASCAR.

1.2. O acúmulo e a troca de créditos “Cashback ” não se aplica nas trocas e na aquisição de produtos em promoção ou adquiridos com Cartão Presente.

1.3. Todos os clientes, pessoas físicas, residentes no Brasil e maiores de 18 anos, estão aptos a participar do Programa FASCAR CLUB. Para ter acesso aos benefícios exclusivos para Participantes é necessária apenas a efetivação completa do cadastro no website do Programa FASCAR CLUB (www.fascarclub.com.br) e o aceite dos termos deste regulamento, e da Política de Privacidade da FASCAR, assim como os Termos & Condições de Uso, disponíveis no site oficial da Fascar (www.fascar.com.br/institucional/politica-de-privacidade)

1.3.1. A participação do cliente no FASCAR CLUB é voluntária e totalmente gratuita.

1.3.2. Para realizar o cadastro, é imprescindível que sejam fornecidos os seguintes dados: Nome completo CPF Data de nascimento (Opcional) E-mail Telefone Celular (WhatsApp) Número do calçado Número do cinto Senha e confirmação de senha de acesso ao cadastro Aceite e adesão ao regulamento do Programa FASCAR CLUB Aceite da Política de Privacidade e Termos & Condições de Uso da Fascar

1.3.3. O cliente, no ato de sua adesão ao Programa FASCAR CLUB, autoriza a FASCAR a armazenar em seu banco de dados as informações contidas em seu cadastro, as suas informações de consumo geradas nas lojas físicas e virtual, e se declara ciente e aceita que pode receber comunicações da FASCAR ou do Programa FASCAR CLUB, com informações relativas a seu cadastro e benefícios exclusivos no mesmo, lançamentos e promoções da marca. 1.3.3. Cabe integralmente ao Participante a responsabilidade pela integridade do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados solicitados para a realização do mesmo.

1.3.4. A senha cadastrada pelo Participante é de uso pessoal e intransferível, sendo o Participante o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros. A senha pode ser alterada a qualquer momento pelo Participante, conforme as instruções disponíveis no website do Programa FASCAR CLUB (www.fascarclub.com.br).

1.3.5. Somos muito sérios com o cumprimento das leis que protegem a privacidade do Participante, por isso a FASCAR compromete-se a respeitar a privacidade do cliente e manter total sigilo e confidencialidade dessas informações, conforme disposto em sua Política de Privacidade publicada no site oficial no endereço http://www.fascar.com.br/politica-de-privacidade. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail sac@fascar.com.br, através do WhatsApp 11- 99179.3109 ou pelo telefone 0300 0327 227 (Custo de Ligação Local), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 16h30. Somente o cadastro completo permite que o Participante tenha acesso aos benefícios do Programa FASCAR CLUB.

1.4. Cabe integralmente ao Participante a responsabilidade por manter seus dados cadastrais atualizados. Para qualquer alteração, o Participante deve acessar o seu cadastro no através do website do Programa FASCAR CLUB ou pelo contato direto com o SAC Fascar.

1.5. Na possibilidade do cadastro estar cancelado, o Participante poderá consultar a possibilidade de reativação a qualquer tempo exclusivamente por meio SAC Fascar, através do formulário de “Atendimento” do website do Programa FASCAR CLUB, pelo e-mail sac@fascar.com.br, através do WhatsApp 11- 99179.3109 ou pelo telefone 0300 0327 227 (Custo de Ligação Local), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 16h30.

1.6. É permitido ao Participante o cancelamento da sua adesão no Programa FASCAR CLUB ou a anonimização de seu cadastro a qualquer momento, bastando que contate e solicite diretamente ao SAC Fascar, através do formulário de “Atendimento” do website do Programa FASCAR CLUB, pelo e-mail sac@fascar.com.br, através do WhatsApp 11- 99179.3109 ou pelo telefone 0300 0327 227 (Custo de Ligação Local), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 16h30.

1.7. O cadastro é pessoal e intransferível, de forma que os créditos e demais benefícios serão atribuídos unicamente ao Participante titular do CPF cadastrado.

1.8. As disposições do Programa não se aplicam aos funcionários da FASCAR, bem como terceirizados, temporários, contratados, franqueados ou empregados da rede de franquias da FASCAR durante o período da relação contratual.

1.9. Os resgates de créditos “Cashback ” e demais benefícios exclusivos do Programa FASCAR CLUB estarão sempre condicionados as regras e vigências anunciadas pela Fascar, que deverá ser acompanhado pelo Participante por meio do website do Programa FASCAR CLUB - www.fascarclub.com.br.

1.10. Quaisquer dúvidas e esclarecimentos sobre o Programa FASCAR CLUB deverão ser direcionados pelo Participante titular cadastrado ao SAC FASCAR, através do formulário de “Atendimento” do website do Programa FASCAR CLUB, pelo e-mail sac@fascar.com.br, através do WhatsApp 11- 99179.3109 ou pelo telefone 0300 0327 227 (Custo de Ligação Local), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h30 às 17h30.

1.11. A participação no Programa FASCAR CLUB será orientada exclusivamente por este regulamento, que poderá ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da FASCAR, sem aviso prévio.

2. OBTENÇÃO DOS CRÉDITOS E BENEFÍCIOS

2.1. A obtenção dos créditos “Cashback ” do Programa FASCAR CLUB é restrita às compras de produtos FASCAR realizadas nas lojas FASCAR mediante apresentação ou indicação do CPF pelo titular, exceto em trocas e promoções. 2.1.1. Cabe exclusivamente ao Participante informar no momento da compra o seu CPF para que o sistema permita a sua identificação e o acesso aos benefícios disponíveis.

2.2. O Participante poderá ser elegível a ações promocionais específicas, a serem anunciadas pela FASCAR, nas quais o acúmulo de créditos pode ter uma vantagem diferenciada. A FASCAR poderá conceder créditos extras ou prorrogar a vigência de créditos ao Participante, exclusivamente a seu critério, com duração e condições previamente comunicadas através dos meios de comunicação que a FASCAR entender pertinentes.

2.3. O cálculo para geração dos créditos é aplicado sobre o valor líquido da compra, como indicado no cupom fiscal, ou seja, sujeito a descontos de promoções, isenções, etc. Ainda, cupons de descontos, valor de frete (no caso de compras online) e créditos de resgate utilizados na compra, também não englobam o cálculo para geração de novos créditos.

2.3.1. Não será possível acumular ou resgatar créditos em trocas e/ou nas compras de produtos em promoção ou quando o meio de pagamento da compra for Cartão Presente.

2.4. A cada compra realizada, o Participante receberá um crédito “Cashback ” em reais calculado sobre o valor total líquido de sua compra, após a confirmação do pagamento e respeitado o prazo necessário para o processamento do crédito, de até 72 (setenta e duas) horas.

2.4.1. O percentual a ser creditado por compra será de 5% (cinco por cento) e os créditos poderão ser resgatados a qualquer tempo em qualquer loja FASCAR, porém, limitado ao período máximo de 6 meses, sempre contados da data da compra.

2.4.2. O cálculo para o crédito não se aplicará sobre o valor de frete e/ou em outras despesas nem sobre o valor bruto das compras, somente sobre o valor líquido.

2.4.3. Caso o sistema de qualquer uma das lojas FASCAR esteja indisponível no momento da compra realizada pelo Participante e, desde que, tal situação não decorra de culpa ou dolo da FASCAR, será de responsabilidade do Participante realizar o acompanhamento da liberação de seus créditos e, na hipótese da mesma não ser realizada, deverá contatar a FASCAR por meio do SAC Fascar, através do formulário de “Atendimento” do website do Programa FASCAR CLUB, pelo e-mail sac@fascar.com.br, através do WhatsApp 11- 99179.3109 ou pelo telefone 0300 0327 227 (Custo de Ligação Local), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 16h30.

2.4.4. Observando qualquer irregularidade em relação aos créditos disponibilizados e/ou resgatados, o Participante deverá manifestar-se em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da compra.

2.4.5. A FASCAR se reserva o direito de solicitar ao Participante que apresente os documentos fiscais provenientes de compras realizadas a fim de confirmar o respectivo crédito pleiteado. A não apresentação do documento fiscal, quando solicitado pela FASCAR, poderá acarretar a perda definitiva do respectivo crédito.

2.5. A consulta do saldo e validade dos créditos poderá ser realizada através do website do Programa FASCAR CLUB (www.fascarclub.com.br), em seção segura acessada mediante login e senha.

2.6. Os créditos acumulados não serão, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro.

2.7. A utilização dos créditos e benefícios do Programa FASCAR CLUB é pessoal e intransferível e poderá ser realizada somente pelo titular do cadastro mediante apresentação ou indicação do seu CPF.

2.8. Valores pagos por meio de Cartão Presente não serão passíveis de acúmulo de crédito nos termos deste regulamento.

2.9. A FASCAR possui o direito de alterar as regras e os critérios de acúmulo de créditos ao longo do Programa FASCAR CLUB, a seu critério e sem necessidade de prévio aviso. É responsabilidade do Participante acompanhar as atualizações do Regulamento.

2.10. O Participante terá seus créditos disponíveis para utilização somente após a conclusão do cadastro, observando o disposto na cláusula 3 e seguintes.

3. RESGATE DE CRÉDITOS

3.1. O acúmulo e o resgate de créditos “Cashback ” serão permitidos somente aos Participantes devidamente cadastrados, sem qualquer pendência ou suspeita de fraude registradas.

3.2. A utilização dos créditos pode ser realizada apenas pelo Participante titular no Programa FASCAR CLUB, em caráter pessoal e intransferível em seu favor na aquisição de produtos FASCAR que não estejam em promoção.

3.3. É responsabilidade exclusiva do Participante o acompanhamento sobre o acúmulo e a utilização de seus créditos “Cashback ”, bem como o acompanhamento de suas respectivas datas de vencimento.

3.4. No ato da compra, mediante a indicação do CPF, será verificado e informado o saldo disponível para utilização, e o débito dos créditos na conta do Programa FASCAR CLUB será efetivado.

3.4.1. A utilização do saldo de créditos será sempre integral.

3.4.2. Após a confirmação do resgate dos créditos por parte do cliente não será permitido em nenhuma hipótese o cancelamento dele, exceto em situações de desistência ou cancelamento de pedidos provenientes de compras on-line, realizadas através do website www.fascar.com.br.

3.5. A FASCAR se reserva o direito de cancelar o resgate de créditos nos casos de falsificação, fraude e/ou mau uso do cadastro, sem a necessidade de aviso prévio.

3.6. Em caso de morte do cliente participante do Programa FASCAR CLUB, eventuais créditos existentes serão cancelados. Em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ou utilizados por terceiros.

4. CANCELAMENTO E ANONIMIZAÇÃO DE CADASTROS

4.1. A FASCAR se reserva ao direito de bloquear os créditos acumulados pelo cliente, em caso de indício de fraude, sem a necessidade de aviso prévio. Nesta hipótese, se não for comprovada a fraude, os créditos “Cashback ” serão integralmente liberados para utilização pelo cliente. Todavia, caso seja constada falsificação, fraude ou qualquer outra irregularidade, o cadastro e os créditos “Cashback ” obtidos em qualquer das hipóteses ora descritas, serão cancelados, sem a necessidade de aviso prévio e sem prejuízo de a FASCAR tomar as demais medidas cabíveis.

4.2. A FASCAR se reserva o direito de invalidar os créditos acumulados indevidamente em caso de falha humana e/ou de sistema, sem a necessidade de aviso prévio.

4.3. Será cancelada a adesão do Participante ao Programa FASCAR CLUB nas seguintes hipóteses: a) mediante cancelamento do cadastro requisitado pelo próprio Participante:

a.1) O Participante poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, através SAC Fascar.
a.2) Ao solicitar o cancelamento do cadastro, o participante aceita que o seu saldo de créditos “Cashback ” será cancelado, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre ele.
a.3) O Participante poderá, a qualquer momento, reativar o seu cadastro e voltar ao Programa FASCAR CLUB. Basta fazer uma nova solicitação através do SAC Fascar. Seu saldo estará zerado.
b) caso o Programa FASCAR CLUB seja encerrado pela FASCAR;
c) caso haja suspeita, indício ou comprovação que os créditos “Cashback ” foram obtidos de forma fraudulenta;
d) mediante solicitação de exclusão/eliminação ou anonimização dos dados cadastrais pelo participante do Programa FASCAR CLUB ou da FASCAR:
d.1) a solicitação de exclusão/eliminação ou anonimização dos dados cadastrais pelo participante acarretará o descadastro ao Programa FASCAR CLUB e cancelamento automático dos créditos “Cashback ” acumulados, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.
e) quando da inobservância, total ou parcial, pelo Participante dos termos deste regulamento;
f) quando verificada a impossibilidade de participação no Programa FASCAR CLUB pelo Participante. 8.2. Sem prejuízo de fruição dos direitos do titular indicados na Política de Privacidade, o Participante pode cancelar o seu cadastro no Programa Fidelidade, manifestando a sua intenção através do website www.fascarclub.com.br ou pelo telefone 0300 0327 227 (Custo de Ligação Local), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 16h30. Neste caso, o Participante deve resgatar seus pontos acumulados previamente ou eles serão cancelados.

4.4. A FASCAR se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva visando o bom funcionamento do Programa FASCAR CLUB, podendo efetuar análises periódicas nos registros dos Participantes. Sendo constatadas inconsistências, a FASCAR possui o direito de efetuar o bloqueio ou o cancelamento automático do cadastro.

4.4.1. O eventual desbloqueio será realizado após análise, ocasião em que a FASCAR poderá solicitar a apresentação de comprovantes ou eventuais documentos, inclusive fiscais, ao Participante.

4.4.2. Durante o período de bloqueio, o Participante deve igualmente manter todos os comprovantes fiscais das transações efetuadas no referido período, para posterior lançamento de créditos “Cashback ” em seu cadastro após o desbloqueio.

4.5. Nos casos em que a análise indique mau uso, falsificação ou suspeita ou indícios fraude de qualquer espécie, a FASCAR se reserva o direito de cancelar o cadastro do participante no Programa FASCAR CLUB e anular o saldo de créditos existente, sem qualquer aviso prévio.

5. CANCELAMENTO DO PROGRAMA

5.1. A FASCAR se reserva o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa FASCAR CLUB, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo ao cliente o acúmulo e o resgate de créditos por até 30 (trinta) dias.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O presente documento poderá ser atualizado ou alterado, a critério da FASCAR, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, devendo o cliente verificar o teor deste regulamento e esclarecer possíveis dúvidas antes de realizar sua adesão ao Programa FASCAR CLUB.

7. FORO

7.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento, fica eleito o foro de São Paulo – SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. VIGÊNCIA

12.1. Este Regulamento entra em vigor na data da sua publicação em nossos canais.

12.2. Este regulamento substitui, em todos os seus termos, os regulamentos anteriores deste Programa de Fidelidade.

12.3. A FASCAR pode introduzir alterações nas condições e cláusulas deste Regulamento a qualquer tempo, sem aviso prévio. É responsabilidade do Participante acompanhar as atualizações.


São Paulo, 01 de julho de 2023.

Indústria e Comércio de Calçados FASCAR Ltda.